Diversas empresas, como Uber, Rappi e Netflix, entraram na mira da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, a ABAT, que tenta incluir os aplicativos no projeto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara e no Senado.De acordo com o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que será o presidente da comissão, os apps que se encaixam na categoria de prestação de serviços devem ser alvos de uma revisão tributária.
A proposta apresentada pela Abrat prevê que os aplicativos direcionem 5% de sua receita total para a Previdência Social. Além do direcionamento de receita, a proposta prevê a criação de faixas de contribuições sociais que devem ser cobradas com base nas folhas de pagamento de cada empresa. O valor a ser desembolsado se tornaria menor conforme o aumento no número de funcionários e da média salarial.
Uma outra proposta criada pelo senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, as vendas realizadas por pessoas físicas em sites como Mercado Livre e OLX também passariam a ser taxadas. Segundo o projeto, esse tipo de comércio não paga os devidos impostos como as lojas físicas.
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