A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro iniciou hoje a votação de um projeto de lei que visa alterar regras do serviço de aplicativos de transporte particular, como Uber e Cabify.

A proposta acabaria beneficiando principalmente os passageiros. Uma das determinações previstas é que os passageiros poderão cancelar gratuitamente uma corrida em casos que o tempo de espera previsto inicialmente seja alterado. Outro ponto levantado pelo projeto é que agora os usuários podem passar a receber o valor da corrida caso ela seja cancelada duas vezes.O documento não esclarece se o ressarcimento seria pago pela empresa ou pelos motoristas que cancelarem a viagem.

O projeto de lei prevê ainda que um Serviço de Atendimento ao Cliente 24h seja criado, e que o aplicativo adote um link na plataforma onde seja possível fazer reclamações sobre o motorista ou sobre a viagem. O projeto tramita em regime de urgência, e seu autor, o deputado estadual André Ceciliano, do PT, que é presidente da Casa, pode realizar a aprovação com apenas uma votação.Se aprovado, o projeto de lei vai direto para a sanção do governador Wilson Witzel. Caso seja rejeitado pela Casa, a proposta é arquivada definitivamente.