De acordo com uma portaria publicada nesta quarta-feira, os bancos digitais já podem realizar o credenciamento para aceitar o pagamento de contas de serviços e impostos federais. Para que isso seja possível, as fintechs devem realizar um cadastro na Receita Federal e assinar um contrato administrativo com a União.
Essa medida foi adotada para promover a competição no sistema financeiro, garantindo que os bancos digitais possam oferecer os mesmos serviços de pagamentos que instituições financeiras convencionais. As novas regras passam a valer a partir de 3 de fevereiro.
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