Projeto de Lei

Um dia depois de contratar um plano de internet banda larga para sua casa, o Elson, repórter aqui do Olhar Digital, foi pego de surpresa por uma ligação um tanto quanto estranha… Ainda se o Elson fosse exceção… O problema é que casos como o dele, de uso indevido de dados pessoais, se multiplicaram ao […]

Foi aprovada por Michel Temer, nesta terça-feira, o PLC 53/2018 que estabelece a lei geral de proteção de dados (LGPD) brasileira. Com a assinatura do presidente, as empresas que processam dados no Brasil terão 18 meses para se adaptar à lei. Mas você sabe o que muda com ela? De forma resumida, a legislação nacional […]

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um dos projetos de lei de proteção de dados que tramitava na casa. O PL 53/2018, que é bastante similar ao GDPR europeu e que prevê mudanças na forma como empresas lidam com as informações de seus usuários, agora deve ir a plenário e, se […]

Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012), e é assinado por órgãos como a […]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei 4.060/2012. Na mesma linha do GDPR, que entrou em vigor na última sexta na Europa, a proposta visa criar uma Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. O texto, que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), vai passar agora para […]

O Senado Federal aprovou a urgência para a tramitação do PLS 330/13 nesta quinta-feira, 24. Conhecido como “Lei de Proteção de Dados”, o projeto regula a proteção e o tratamento do uso de informações pessoais por empresas de internet. A expectativa é que o texto vá para o plenário já na próxima semana. Apresentada inicialmente […]

Um projeto de lei (PLP 470/2018) que tramita na Câmara visa banir de uma vez por todas o uso de celulares em penitenciárias com a instalação de bloqueadores de sinal. No entanto, existe uma categoria de pessoas que não está feliz com essa ideia: tanto empresas quanto trabalhadores do setor de telecomunicações manifestaram insatisfação com […]

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado nesta segunda-feira, 26. O texto dá aos municípios do país o poder de criar regras próprias e fiscalizar serviços como Uber, 99 e Cabify. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ser feita nesta terça-feira, 27. De […]

O Plenário do senado aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios e penitenciárias nos próximos 180 dias. A propósta recém-aprovada, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), complementa uma lei de 2003 que já determinava essa obrigatoriedade, mas não dizia de onde […]

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que pretende punir pessoas que divulgarem notícias que elas sabem que são falsas. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece pena de seis meses até três anos de reclusão para qualquer pessoa que tomar essa atitude. Mais […]