Projeto de Lei

Pagamento de R$ 50 mil aprovado pelo Congresso no mês passado foi vetado integralmente pelo presidente na segunda-feira (3) por 'questões jurídicas'

Aprovado pelo Senado nesta terça, projeto de lei, que tem como objetivo combater notícias falsas, carrega inúmeras preocupações que ferem direitos do usuário

O Senado aprovou na noite de ontem o texto-base do projeto de lei nº 2.360/2020, conhecido como PL das Fake News. A votação foi acelerada após pouca discussão e vários adiamentos e o projeto de lei não foi recebido com simpatia pela sociedade civil. Isso porque o texto ataca a liberdade de expressão e fere […]

Um dos pontos mais criticados do projeto de lei foi retirado da proposta; armazenamento de registros de mensagens encaminhadas no WhatsApp será mantido

'Feriadão' vai acontecer a partir desta quarta (20) até domingo (24) em São Paulo; governo do estado prevê antecipação do feriado de 9 de julho para o próximo dia 25

Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê devolução do valor, sem a cobrança de taxas, em casos de epidemia reconhecidos pela OMS

Projeto de lei prevê regras para o uso de inteligência artificial, como respeito aos direitos humanos, igualdade, pluralidade e privacidade

Proposta quer estipular fim da comercialização e circulação de veículos que utilizam gasolina e diesel

Empresas que fornecem serviços de internet precisariam do número do documento para dificultar a criação de perfis falsos

Se aprovada, proposta deve alterar o Marco Civil da Internet; além disso, texto é muito semelhante ao trecho que temos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)