Projeto de Lei

Texto ainda prevê agravantes se o crime for praticado por meio de servidores mantidos fora do Brasil; o projeto de lei 4.554/2020 agora segue para análise da Câmara dos Deputados

Projeto de lei reduz burocracia e cria incentivos para startups brasileiras, além de determinar regras para a inclusão dessas empresas em licitações da administração pública

Presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quarta-feira (14) documento que já foi revisado pelo ministro Paulo Guedes; especialistas da área analisam desafios da ação

Nova 'Lei de Serviços Digitais' do bloco, que pode passar a valer até o fim do ano, proíbe que empresas favoreçam seus aplicativos ou forcem os usuários a se inscrever em pacotes de serviço

Tributação deve seguir regras aplicadas às operadoras de telefonia e atinge empresas que fornecem serviços de mensagens instantâneas e chamadas

Empresa americana enviou carta ao presidente da Câmara em resposta a entidades de comunicação que pedem inclusão de sites de buscas em projeto de lei contra notícias falsas

Proposta tem como objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade

O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal. Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar […]

Texto aprovado pelo Senado em junho pode violar a privacidade dos usuários de mídias sociais e aplicativos de mensagens;

Pesquisa encomendada pelo Facebook revela opiniões sobre pontos do Projeto de Lei sobre as fake news