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O Superior Tribunal de Justiça suspendeu sete ações civis contra operadoras de internet e telefonia. Os processos pediam que as empresas fossem impossibilitadas de interromper serviços em caso de inadimplência durante a pandemia de covid-19. A solicitação foi feita pela operadora TIM e a decisão foi assinada por Herman Benjamin. Segundo ele, há um conflito […]

Operadoras questionam a competência sobre decisões do tipo enquanto ações sobre o tema começam a se acumular

Uma medida do governo do Estado de São Paulo para acompanhar o índice de distanciamento social pode ter contrariado a legislação. Isso porque o monitoramento de celulares começou mais de 20 dias antes da formalização de um acordo com as operadoras que fornecem os dados. O acordo estabelece as condições do serviço e estipula as […]

De acordo com especialistas, lacuna entre o início do serviço e a formalização do termo de parceria com operadoras pode indicar ato ilegal

Há também 14 prefeituras com acesso ao sistema criado pelas operadoras de telefonia Claro, Oi, Vivo e TIM

Liberação se encerraria no próximo domingo (10)

Empresas terão uma única rede de 2G em todo o país e usarão a mesma infraestrutura para 3G e 4G em cerca de 1.600 cidades

Apenas governos terão acesso às informações, que provêm de dados dos clientes das operadoras

Liminar da Justiça de Federal de São Paulo deu prazo de 24 horas para o restabelecimento dos serviços; descumprimento pode acarretar em multa

Número foi atingido em menos de um mês