Marco Civil

O relatório final da Comissão Parlamentar de Investigação dos Crimes Cibernéticos atribui parte da culpa do novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, determinado ontem por um juiz de Lagarto (SE) e que expirou na tarde desta terça-feira, ao Facebook, empresa que controla o aplicativo.  No documento que mostra as razões do bloqueio anterior do aplicativo no […]

Engana-se quem pensa que política e WhatsApp só se misturam nas acaloradas discussões de grupos de famílias e nas supostas “notícias” que circulam no serviço de mensagens. Nesta quarta-feira, a CPI dos Crimes Cibernéticos irá discutir se sites e aplicativos podem ser bloqueados pela justiça em caso de conduta ilegal. No relatório final da comissão parlamentar […]

Correndo contra o relógio devido ao processo de impeachment, que tem votação no Senado prevista para 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria acelerado os trabalhos pela publicação do decreto que regulamentará os pontos críticos do Marco Civil da Internet. Com isso, pode ser que a chefe do Executivo acabe de vez com […]

A lei número 12.965/14, criada em 2009 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2014, é a regulamentação que garante os princípios, deveres e direitos dos usuários e operadoras de internet em todo o Brasil. Também chamado de Marco Civil da Internet, o texto é defendido em todo o mundo como um exemplo de proteção […]

Em uma carta aberta enviada ao Legislativo brasileiro nesta semana, Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web, faz um apelo para que os legisladores rejeitem as propostas incluídas no relatório da  CPI dos crimes cibernéticos, instaurada no ano passado para investigar suspeitos de desvio de dinheiro de bancos e crimes e violações dos direitos humanos […]

O Marco Civil já está em vigor no Brasil há quase dois anos. Neste período, pudemos observar que, na prática, pouca coisa mudou. A legislação não se tornou arma ativa de censura, como previam os catastrofistas, nem se tornou a arma para garantir a liberdade na internet, como afirmavam os apoiadores. A lei é muito […]

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança nesta quarta-feira, 27, uma nova etapa de consulta à população sobre o Marco Civil da Internet. Nesta fase, a sociedade civil, as empresas e a academia poderão opinar sobre a proposta no site do projeto. O Marco Civil está dividido em 4 capítulos, com 20 […]

Após pouco mais de 12 horas, o aplicativo Whatsapp voltou a funcionar gradualmente no Brasil, com a revogação de uma ordem judicial que o deixou suspenso em todo o território nacional – e que originalmente se estenderia por 48 horas. No entanto, toda essa história começou no momento em que o Whatsapp descumpriu uma determinação […]

O Internet.org, a iniciativa do Facebook de levar internet de graça para as pessoas que não têm acesso à rede, ganhou aqui no Brasil um obstáculo. O Ministério Público Federal afirmou na última quinta-feira, 12, que ela fere os princípios do Marco Civil da Internet. De acordo com o órgão, isso acontece porque “o projeto não é […]