Marco Civil

Decisão do órgão refere-se a dois processos judiciais envolvendo as empresas, às quais foram requisitadas informações de usuários específicos de suas plataformas

O relator da ação, ministro Edson Fachin, confirmou que o Supremo fará o julgamento; em pauta estão os bloqueios judiciais ao WhatsApp feitos em 2016

Empresas que fornecem serviços de internet precisariam do número do documento para dificultar a criação de perfis falsos

As plataformas de venda online vieram para ficar, mas nesse shopping virtual cada loja tem responsabilidade por seu produto ou serviço

Pesquisa da ONG SaferNet mostra que, em 2018, houve 16.717 denúncias de crimes virtuais contra a mulher, um aumento de 1.640% em relação a 2017

Há três questões em aberto que precisam ser definidas para que a legislação funcione com mais vigor e eficiência

Entidade quer assegurar que integração estará em consentimento com a legislação brasileira, principalmente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nesta semana, a TIM decidiu dar uma repaginada em seu portifólio de planos Controle. Agora, a empresa começou a oferecer dois pacotes com 4 GB de dados (3,5 GB + 500 MB de bônus) mensais, com uma diferença crucial entre ambos: o mais caro garante acesso ilimitado a Facebook, Instagram e Twitter sem descontar da […]

Houve um tempo em que operadoras de telefonia móvel atacavam o WhatsApp. Chamavam o aplicativo de uma “operadora pirata” por fornecer um serviço parecido com os das empresas de telecom, com mensagens e chamadas de voz, utilizando as redes das companhias, mas sem as mesmas obrigações legais. Agora o jogo mudou, e a prova são […]

Na semana passada, a associação de consumidores Proteste divulgou uma nota afirmando que o bloqueio do acesso à internet móvel após o fim da franquia de dados fere o Marco Civil da Internet. Dias depois, o SindiTelebrasil (sindicato que representa as operadoras) rebateu e emitiu posicionamento dizendo que a interpretação da Proteste está equivocada, e que […]