LGPD

O Senado aprovou nesta semana a realização de uma audiência pública para tratar da criação de um cadastro único digital da populaçãoFonte: Agência Senado

Por enquanto, só quem tem CNH consegue utilizar o serviço

Em abril, o governo federal determinou que as operadoras entregassem nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad Contínua de forma não presencial

A Medida Provisória nº 959 publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União adiou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. A previsão agora é de que a norma entre em vigor em 3 de maio de 2021.  A Lei nº 13.709, que define regras sobre o uso de dados no Brasil, […]

Governo edita MP, que trata de questões relacionadas ao auxílio emergencial, e inclui adiamento da lei

Ministra Rosa Weber criticou a ausência de mecanismos que assegurem a proteção da privacidade dos usuários

Apenas governos terão acesso às informações, que provêm de dados dos clientes das operadoras

Governo federal determinou que empresas entreguem nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad Contínua de forma não presencial

Em meio à pandemia de covid-19, muitas ações têm sido adiadas. Uma delas é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A lei estava programada para agosto de 2020, mas teve sua vigência adiada para janeiro de 2021. A medida ainda vai a votação na Câmara dos Deputados e […]

Punições às empresas que não cumprirem as determinações acontecerá somente a partir de agosto do ano que vem; matéria deve passar ainda por votação na Câmara dos Deputados