LGPD

Discussão será encaminhada ao Senado, que tem até esta quarta-feira para aprovar a prorrogação; multas e sanções entram em vigor somente em agosto de 2021

De acordo com jornal, governo chegou a um acordo com parlamentares para adiar a vigência da lei, incluindo sanções e multas, para o início de 2021

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência descarta incorporação da ANPD ao Cade; Lei Geral de Proteção de Dados continua sem data para entrar em vigor

Aplicativo já está se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda aguarda definição sobre sua vigência; app também lançou novidades em sua versão Beta

Decisão foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'porque não há ainda um acordo mínimo'; legislação deveria ter entrado em vigor na última sexta-feira (14)

Caso seja adiada novamente, a implementação deverá ocorrer em maio de 2021; adiamento pode trazer riscos, principalmente para a economia digital e para os direitos dos brasileiros

Cada pessoa é única. Cada uma tem gostos pessoais, número de RG, de telefone, da conta bancária, contatos de amigos, conversas particulares, cadastros em sites e informações que dizem que você é você. Na era digital, tudo isso foi convertido em  números. Ou seja, nós fomos convertidos em vários zeros e uns que podem ser […]

Setor de comunicação querem mais tempo para adaptação

Às pressas e sem devida discussão, projeto que recebeu 44 votos a favor, preocupa e traz uma série de problemas como vigilância, identificação em massa e possibilidade de exclusão

Aprovada, lei determina período em que as sanções poderão ser aplicadas às entidades e empresas que desobederecem regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados