Lei

Depois do Itamaraty negar acesso de ONGs à informação, projeto de lei prevê possibilidade de recurso e contestação das decisões do Poder Executivo

Segundo processo, Apple concordava com termos de licenciamento de empresas que não detinham, verdadeiramente, os direitos autorais das músicas em questão

TJ derrubou a lei de junho de 2018, que proibia serviço em São Paulo. Órgão entendeu que Prefeitura e Câmara não podem legislar sobre o trânsito

Projeto foi aprovado por unanimidade, com apenas uma abstenção, e agora segue para sanção do Presidente da República

Legisladores do estado da California, nos Estados Unidos, aprovaram o Projeto de Lei 5, que pode afetar as relações entre empresas como Uber e Lyft e seus motoristas. A lei daria direitos básicos aos trabalhadores desses aplicativos, como descansos remunerados e salário mínimo. Atualmente, os motoristas não possuem vínculo empregatício com os serviços. Ou seja, […]

Motoristas da Uber - e trabalhadores de outros aplicativos - atualmente não têm direito a férias remuneradas ou salário mínimo, mas a California pretende mudar isso

Foi inaugurado hoje o primeiro laboratório de bioengenharia de tecidos do Brasil. Trata-se de uma filial da Episkin, subsidiária da empresa francesa L’Oréal, instalada no Centro de Pesquisa e Inovação, no campus do Fundão da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Essa é a terceira Episkin em operação no mundo, há uma em Lyon, na […]

Empresas de telefonia acreditam que cobrança instituída no Procon Paulistano, em junho, é inconstitucional

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro iniciou hoje a votação de um projeto de lei que visa alterar regras do serviço de aplicativos de transporte particular, como Uber e Cabify. A proposta acabaria beneficiando principalmente os passageiros. Uma das determinações previstas é que os passageiros poderão cancelar gratuitamente uma corrida em casos que o tempo de espera previsto inicialmente seja alterado. […]

A lei brasileira entra em vigor daqui a um ano, em agosto de 2020. E isso significa que as empresas terão que correr para evitar multas e outros problemas. Segundo pesquisa divulgada hoje pela Serasa, nada menos que 73% das empresas brasileiras não estão preparadas para as mudanças que a nova legislação trará. Entre essas […]