Lei

Consulta de dados de cidadãos americanos pelo FBI era inconstitucional

A proposta, em forma de projeto de lei, indica que os especialistas da Marinha devem executar o licenciamento e a fiscalização de uso de material nuclear em meios navais

Proposta está no Senado e há chances de que o relatório seja votado na quarta-feira (9)

Normas devem, agora, ser estabelecidas pela Anatel. Então, ainda é cedo para saber se o acesso a todos vai estar garantido

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera a Lei Geral das Comunicações, que estava em vigor desde 1997. Sancionado sem vetos, permitirá que concessionárias do serviço público de telefonia fixa migrem para a modalidade privada da atividade. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, por unanimidade, em meados […]

Novo modelo permitirá que concessionárias de telefonia fixa convertam obrigações regulatórias para universalização das telecomunicações em investimentos em banda larga

Em uma proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, os celulares, fabricados ou montados no Brasil, devem possuir a capacidade de captar e reproduzir sinais de rádio FM. Os aparelhos deverão possuir a funcionalidade habilitada antes de serem distribuídos e comercializados no Brasil. Assim que todos os […]

O projeto determina que todos os celulares fabricados ou montados no Brasil tenham a funcionalidade de rádio FM

Tribunais da UE podem pedir pela remoção de publicações em todo o mundo desde que elas não estejam de acordo com a lei

Memorando foi assinado pelas principais empresas de internet no país, e tinha como objetivo impedir a proliferação de conteúdo pirata