Lei

Um dos vetos permite a concessão de incentivos a empresas controladas por detentores de cargos públicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer criar regras para impedir a venda de produtos piratas ou ilegais em lojas online

País realizou uma série de testes para se desconectar do resto do mundo e criar sua própria rede, a RuNet

Evento para discutir o trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial para excluir conteúdo na rede acontece em breve

Um projeto de lei aprovado essa semana pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, prevê que seja possível solicitar testes de DNA de parentes para atestar a paternidade da criança. O projeto solicita que o juiz convoque os parentes de graus mais próximos para a realização do exame. Se houver recusa por parte deles, a autoridade pode […]

Projeto busca levar novos direitos aos consumidores

A plataforma coleta informações e, em 24 horas, um representante entra em contato para entender o caso e dar entrada no recurso de isenção

Empresa de tecnologia diz que é preciso uma regulamentação diferente para os diversos usos da tecnologia, em vez de uma proibição

Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados; atualmente, Anatel obriga que recarga mínima seja válida por 30 dias

Deputado fez a denúncia contra a empresa de Mark Zuckerberg após receber flores de presente