Lei

Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública assinaram outra portaria, levando em conta decisão do STF

Determinação vale para o Distrito Federal e visa aumentar a segurança dos motoristas

Caso não cumpram com a lei, podem ser multadas em até 4% de sua receita global

Liminar com extensão nacional foi criada a pedido do governo do Pará

Em meio à pandemia de covid-19, muitas ações têm sido adiadas. Uma delas é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A lei estava programada para agosto de 2020, mas teve sua vigência adiada para janeiro de 2021. A medida ainda vai a votação na Câmara dos Deputados e […]

Projeto de lei prevê regras para o uso de inteligência artificial, como respeito aos direitos humanos, igualdade, pluralidade e privacidade

Drone-to-Phone Broadcast Remote ID permitirá que qualquer um com um smartphone obtenha informações sobre drones próximos, como marca, modelo, identificador, rota de voo e até a localização do piloto

Com atraso, o país começa a investir pesado no segmento - que é liderado pela China

Empresas que fornecem serviços de internet precisariam do número do documento para dificultar a criação de perfis falsos

Decreto anunciado no segundo semestre de 2019 teve novas informações divulgadas recentemente, que incluem o uso do navegador "Yandex"