Lei

Shows, apresentações, reservas e serviços cancelados por conta da pandemia do novo coronavírus não serão obrigados a reembolsar os consumidores caso sejam remarcados dentro do prazo estipulado

Empresa divulgou carta aberta alertando usuários sobre risco à gratuidade de seus serviços; proposta da Austrália prevê que a empresa pague para veicular notícias

Ao todo, sete instituições contestaram decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a alteração nos contratos de concessão de telefonia fixa

Texto aprovado pelo Senado em junho pode violar a privacidade dos usuários de mídias sociais e aplicativos de mensagens;

Setor de comunicação querem mais tempo para adaptação

Em tramitação no Congresso, PL visa dar segurança para profissionais que atuam como entregadores por aplicativo, como Ifood, Rappi e Uber

Proposta quer impedir que entidades utilizem o sistema para o cumprimento da lei

Homem detido ilicitamente só foi libertado após provar que a máquina estava enganada, o que aconteceu um dia após o incidente; ACLU pede que polícia pare de usar tecnologia passível de falhas

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que altera o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor e a Lei das Eleições

Na mensagem, Trump chama os manifestantes do caso George Floyd de 'bandidos' e diz que se houver 'alguma dificuldade', militares vão assumir o controle, e se saques começarem, haverá tiroteio