Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em meio à pandemia de covid-19, muitas ações têm sido adiadas. Uma delas é a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. A lei estava programada para agosto de 2020, mas teve sua vigência adiada para janeiro de 2021. A medida ainda vai a votação na Câmara dos Deputados e […]

Punições às empresas que não cumprirem as determinações acontecerá somente a partir de agosto do ano que vem; matéria deve passar ainda por votação na Câmara dos Deputados

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados criar regras específicas de tratamento de dados para o setor público, o Decreto Federal n.º 10.046 coloca em risco a privacidade dos usuários da internet

A Justiça da Suécia ainda exigiu que a empresa pare de informar aos donos dos sites quando uma URL é removida das buscas

Uma ação conjunta de seis instituições cobra informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de reconhecimento facial. A iniciativa pede resultados de estudos sobre possíveis impactos do uso da tecnologia. As entidades apontam que a implantação do sistema, que vai custar 58,6 milhões de reais, exige um debate público complexo. O principal questionamento […]

Se aprovada, proposta deve alterar o Marco Civil da Internet; além disso, texto é muito semelhante ao trecho que temos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Estatal vai fechar 20 unidades até fevereiro, resultando na demissão de quase 500 servidores

Em reunião, o ministro do Comércio britânico falou com Wilson Witzel sobre como melhorar a segurança pública no estado

Em 2018, quando entrou em vigor a Regulação Geral de Proteção de Dados, multas significativas não foram suficientes para frear atentados contra a segurança de dados

Secretaria Nacional do Consumidor deu prazo de 10 dias para empresa se manifestar