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Com a iniciativa, é possível chegar a uma conciliação entre as partes antes do caso ir à Justiça, além de agilizar processos em andamento

Usuários pedem por indenização pelo vazamento de dados pessoais para terceiros no Facebook, como no caso do Cambridge Analytica

Para tribunal, a relação é de trabalho autônomo, ações contra a empresa competem à Justiça comum; empresa de transporte reforça entendimento da Justiça do Trabalho

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – deu uma grande vitória à Uber e aos aplicativos de transporte de modo geral: afirmou que os motoristas que trabalham com essas empresas não têm vínculo empregatício com elas e, portanto, não podem ser considerados seus funcionários. Com isso, o tribunal praticamente encerra uma disputa que poderia […]

Segundo a decisão, a empresa pode continuar a vender dados geolocalizados de consumidores. É provável, entretanto, que o MPDFT recorra

Companhia é acusada de comercializar irregularmente dados pessoais de seus clientes, tais como perfil, geolocalização e locais frequentados

A Polícia Federal deflagrou essa semana a operação Spoofing, que prendeu quatro pessoas suspeitas de terem invadido o celular do ministro da justiça Sérgio Moro, um desembargador, dois delegados da PF e um juiz federal. Hoje, a PF anunciou que telefones utilizados pelo presidente Jair Bolsonaro também foram alvo do grupo. O Ministério da Justiça […]

Agência havia proibido o canal Fox de vender sua programação de TV em tempo real na internet. Após suspensão, Anatel afirma que recorrerá

A ação ocorreu em razão da notícia de que diversos produtos da marca traziam supostas irregularidades quanto à homologação na Anatel

A decisão veio após as duas plataformas se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF).