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Senado aprova novo Código de Defesa do Consumidor que combate fraudes e spam
O Senado aprovou ontem à noite dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de serem efetivados, os textos ainda precisam ser aprovados por sessão suplementar do Senado, pela Câmara dos Deputados e pelo poder executivo. Uma das propostas versa sobre o comércio eletrônico e à distância; a outra visa estebelecer […]
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