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Projeto de lei estabelece crime de furto qualificado por uso de meio eletrônico e agravantes

São pelo menos quatro propostas sugerindo cancelar o processo de desestatização; projetos precisam receber maioria simples em votação na Câmara e no Senado para serem aprovados

Empresa americana enviou carta ao presidente da Câmara em resposta a entidades de comunicação que pedem inclusão de sites de buscas em projeto de lei contra notícias falsas

Resultados iniciais do imunizante russo serão compartilhados com a comissão da Câmara de Deputados que discute o enfrentamento da pandemia; Paraná afirma já ter tido acesso aos materiais

Decisão foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'porque não há ainda um acordo mínimo'; legislação deveria ter entrado em vigor na última sexta-feira (14)

Caso seja adiada novamente, a implementação deverá ocorrer em maio de 2021; adiamento pode trazer riscos, principalmente para a economia digital e para os direitos dos brasileiros

O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal. Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar […]

Oposição quer vetar texto por entender que governo quer beneficiar emissoras aliadas e promover a publicidade abusiva

Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê devolução do valor, sem a cobrança de taxas, em casos de epidemia reconhecidos pela OMS

Uma proposta, que tramita no Senado, prevê que os motoristas de aplicativo, assim como já ocorre com os taxistas, sejam dispensados do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, o IPI, e do Imposto sobre Operações Financeiras para financiamentos, o IOF. O projeto ainda permitiria aos condutores utilizar vias de ônibus e vagas destinadas […]