Na última quinta-feira (26), a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma série de normas para que a regulamentação do processo de certificação digital seja feita. O conjunto de regras vale para pessoas físicas e jurídicas.
O que a publicação diz, basicamente, é que, a partir de agora, documentos de identificação digitais, como e-CPF e e-CNPJ, devem ser emitidos por empresas autorizadas – que foram batizadas de Autoridades Certificadoras Habilitadas.
Para ajudar na tarefa de emitir um certificado digital, o site da Receita Federal divulgou um passo a passo de como proceder, bem como quais são as empresas certificadas para emissão desse documento.
Certificado digital
Documento é usado para garantir segurança em transações online. Foto: everything possible/Shutterstock
O certificado digital, como o nome sugere, é um documento de identificação usado exclusivamente no âmbito online. É por meio dele que a autenticidade e integridade de transações realizadas é garantida.
Além disso, a emissão desse certificado faz com que se tenha redução de custos relacionada à produção de documentos físicos, já que se trata de um método totalmente digital. Há também a questão da mobilidade para o usuário. Isso porque é possível, por exemplo, assinar um documento ou formalizar um negócio mesmo distante.
Via: MobileTime
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