O Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, tem somados esforços para acabar com a fiança em dinheiro. Entre as soluções propostas, está o projeto de lei nº 5, que possibilita a juízes usem um algoritmo conhecido como “ferramenta de avaliação de risco” para prever se um réu tem potencial para voltar a praticar crimes.

O projeto, que deve ser votado em novembro deste ano, classifica níveis de risco para os detidos que vão de baixo a alto. Caso a legislação seja aprovada, um réu que obtiver uma pontuação de “alto risco” perante a ferramenta será preso, sem opção de pagar fiança, o que muitos consideram como o término da “compra da liberdade”.

Segundo a proposta, “o objetivo de um sistema pré-julgamento baseado na avaliação de risco é libertar as pessoas da custódia o mais cedo possível no processo e com as condições menos restritivas que ajudarão a garantir seu retorno ao tribunal”.

O documento ainda afirma que o sistema visa proteger a segurança pública e deter preventivamente “apenas aqueles para quem nenhum conjunto de condições garantirá a segurança pública ou o retorno aos tribunais”.

Para muitos, o fim da fiança e a aplicação dos dados como base para decisões parece ser a solução científica para o racismo, além de ser o fim da impunidade para quem tem mais dinheiro. No entanto, outros afirmam que o uso do big data favorece a discriminação sistemática de acordo com um padrão de comportamento, pois isso não é garantia que, de fato, a pessoa vai voltar a cometer o crime.

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Algoritmos são conjuntos de instruções usados para a solução de problemas. Foto: iStock

Hannah Sassaman, diretora de políticas do Movement Alliance Project, afirma que um dos problemas deste tipo de ferramenta é que elas são implantadas no escuro e, em sua maioria, por empresas privadas: “frequentemente, não há anúncio, resolução ou comunicado à imprensa quando são adotados”, comenta.

Com a aprovação, o juiz não fica obrigado a seguir a orientação do algoritmo. No entanto, segundo especialistas, quando decidirem por não seguir, será para prender, e não soltar o detido.

“Os juízes raramente substituem as recomendações de detenção das ferramentas de avaliação de risco, e muitas vezes substituem as recomendações de liberação”, afirma John Raphling, pesquisador sênior da Human Rights Watch, principal ONG internacional de defesa dos direitos humanos.

Outros estados já usam ferramentas de algoritmos

A Califórnia não é o único lugar nos EUA que possui um sistema baseado em algoritmo. Segundo dados da Fundação Tides, uma das principais ONGs americanas, uma em cada 3 cidades dos EUA já usa algoritmo como pré-julgamento.

Los Angeles, por exemplo, que abriga a maior população carcerária dos EUA, possui uma versão modificada deste sistema. O COMPAS (Perfil de gerenciamento correcional de infrator) possui um questionário com 137 questões que avaliam o risco de uma pessoa, baseado em seus dados pessoais.

Na análise, são verificadas informações como empregos de baixa remuneração, proximidade com outros presos e até a opinião do detido sobre pessoas que roubam porque precisam comer.

Fonte: Vice