Uma decisão judicial de Nova York divulgada ontem abre espaço para que qualquer post embedado em um site seja considerado uma violação de direitos autorais. No parecer da juíza Katherine Forrest, um usuário que compartilhar um tweet ou outro post de rede social contendo algo que infrinja direitos autorais pode, ele próprio, ser considerado responsável.
Essa decisão, segundo a Electronic Frontier Foundation, vai no sentido contrário de mais de dez anos de práticas judiciais com relação ao compartilhamento de imagens na internet. Tradicionalmente, em casos como esse, costuma-se considerar a plataforma que hospeda o post como a responsável pela infração, e não o usuário – já que ele muitas vezes nem sabe que aquele post infringe direitos autorais.
O caso
A discussão começou quando o fotógrafo Justin Goldman acusou sites de notícia como Time, Yahoo e Vox Media de infringir seus direitos autorais. Isso porque matérias publicadas por esses sites continham um tweet embedado no qual aparecia uma foto tirada por Goldman do jogador de futebol americano Tom Brady. Os sites não eram responsáveis pelo tweet – apenas embedaram a mensagem de outro usuário – mas Goldman processou-os por compartilhar sua foto de maneira indevida.
Sobre esse caso, a juíza opinou de maneira contrária ao que a jurisprudência recomendaria. Ela considerou que embedar a imagem era um processo altamente técnico feito por “programadores” e que, por isso, quem embedava uma imagem teria sempre consciência de todas as propriedades daquela imagem. Ainda cabe recurso a essa decisão.
Consequências
Como o Engadget aponta, a decisão permite que qualquer pessoa que já tenha embedado um post em seu site ou blog com conteúdo restrito por direitos autorais pode ser processada por violar esses direitos. Isso, como se pode imaginar, poderia ter resultados bastante caóticos e preocupantes para os internautas. Existe ainda a possibilidade de que links e outros conteúdos fossem também considerados violações semelhantes, o que colocaria a própria estrutura da internet em risco.
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