A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10089/18, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga instalação de biometria em eventos esportivos para identificar torcedores proibidos pela Justiça de frequentar estádios.

A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para incluir a instalação dos aparelhos como obrigação da entidade responsável pela organização da competição. Atualmente, a lei prevê cinco deveres como disponibilizar ambulância para cada dez mil torcedores e contratar seguro de acidentes pessoais.

Para o relator na comissão, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), a violência nos estádios deve ser combatida com todos os recursos lícitos. “Atualmente, há carência de recursos materiais para que as entidades esportivas possam efetivamente identificar e impedir a entrada desses cidadãos violentos. ”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara