É inegável que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Agora, um deputado brasileiro propôs duas leis que visam regulamentar essas carreiras do novo milênio: ele quer ajudar a vida de youtubers e de influenciadores digitais.
Os dois projetos foram apresentados pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) no dia 31 de outubro e ainda estão iniciando a tramitação na Câmara – ainda falta um longo caminho até que eles sejam votados e aprovados. O curioso é que são dois projetos que diferenciam as profissões. Ou seja, quem trabalha com vídeos no YouTube e quem usa o Instagram são, na visão do deputado, profissionais com necessidades diferentes.
É bom ressaltar o que o deputado Eduardo da Fonte considera um “youtuber” e um “influenciador digital”. Do PL 10938/2018, sobre a profissão de youtuber:
- Art. 2º. Para os fins desta Lei, entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do Youtube (https://www.youtube.com), com amplo alcance de seguidores e afins.
E do PL 10937/2018, sobre influenciadores digitais:
- Art. 2º. Para os fins desta Lei, entende-se como Influenciador Digital o obreiro que cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes.
Os projetos de lei definem alguns deveres e direitos para os profissionais da área, embora para alguns ele fale mais em deveres e para outro diz mais sobre direitos. Vamos explicar o que o projeto defende, começando pelos influenciadores digitais.
Influenciadores digitais
O projeto de lei define que os influenciadores digitais – cuja plataforma de atuação não foi especificada, mas podemos concluir que seja Instagram, Facebook, Twitter e outros – devem, por um lado, respeitar o direito à intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual; e os direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias.
Por outro lado, eles não devem divulgar conteúdo com perseguição ou discriminação a grupos específicos, seja por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, orientação sexual, entre várias outras coisas. Em resumo, a lei determina que o influenciador digital deve, acima de tudo, respeitar ao próximo.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado diz que influenciadores digitais estão presentes em diversas partes da internet, é preciso que o conteúdo veiculado por essas pessoas seja regulamentado. “Este projeto de lei visa também regulamentar, assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações,” explica o deputado.
E YouTubers?
Enquanto o projeto de influenciadores digitais trata mais de deveres, o de youtubers fala sobre direitos. Segundo o deputado, youtubers profissionais devem ter liberdade de interpretação criativa para suas obras, contanto que a obra original seja respeitada e a fonte citada.
O projeto vai além e ainda determina que youtubers profissionais podem ser contratados por empregadores por prazos determinados ou não, e que eles devem trabalhar seis horas diárias, ou 30 semanais, , com intervalo de 45 minutos para refeição e descanso.
Caso seja necessário ir além do horário determinado, o profissional deve ganhar pelo menos mais uma hora de repouso. Além disso, Eduardo da Fonte ainda prevê pagamento de hora extra, garantia de condições de trabalho que não sejam insalubres ou perigosas, entre outras coisas.
Em sua justificativa para o projeto, Eduardo da Fonte volta a dizer que youtubers são muito presentes na internet atualmente. Ele também alega que esses profissionais trabalham autonomamente ou expostos a contratos de trabalho sem proteções legais e com jornadas incompatíveis à função exercida – por isso, ele vê a regulamentação da profissão como algo bastante importante.
É preciso discutir
Talvez não seja necessário criar dois projetos diferentes para regulamentar as profissões – considerando que youtubers também são influenciadores digitais e também podem atuar em plataformas além do serviço de vídeos do Google.
Além disso, é importante que, caso seja definido que de fato a regulamentação é necessária, discussões sejam feitas para que os profissionais que atuam nessas plataformas consigam exercer as tarefas devidamente e tenham direitos assegurados.
Não parece ser a ideia dos projetos do deputado Eduardo da Fonte – no caso dos influenciadores digitais, a proposta parece bastante cru e pouco foi definido para garantir direitos a esses profissionais, enquanto os youtubers parecem protegidos por determinações que talvez não se encaixem no exercício da profissão.
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