O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu derrubar a decisão da justiça do Rio de Janeiro que ordenou o bloqueio do WhatsApp em todo o território brasileiro apartir desta terça-feira, 19 de julho.
De acordo com o Globo, a decisão de Lewandowski partiu da análise de uma ação do Partido Popular Socialista (PPS). O partido recorreu hoje ao STF para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial que determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil. Segundo o partido, essa determinação fere as liberdades de expressão e manifestação defendidas na Constituição.
A ação do PPS havia sido protocolada em maio, quando do último bloqueio do aplicativo. No entanto, com o bloqueio de hoje, o partido acrescentou uma petição à ação original para derrubar a decisão da justiça do Rio de Janeiro. Na argumentação do partido, “Há óbvia desproporcionalidade no caso, pois uma infinidade de consumidores está sendo lesada a cada minuto que passa, tendo cerceado seu direito a se comunicar livremente, sem restrições”.
O presidente do STF considerou que o bloqueio do aplicativo foi uma medida desproporcional. Isso porque o serviço é utilizado de forma abrangente. Em outras palavras, seu bloqueio acabaria por afetar muitos usuários que dependem do serviço. Lewandowski argumentou ainda que o bloqueio fere a segurança jurídica.
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