Um projeto de lei que pode contribuir para o desenvolvimento da internet das coisas no Brasil avançou na Câmara dos Deputados. A proposta elimina algumas taxas que incidem sobre sistemas usados na instalação de soluções de internet das coisas..
O projeto de lei 7.655/17, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), zera as taxas e contribuições incidentes sobre estações móveis de serviços de telecomunicações usados em sistemas de comunicação máquina a máquina.
Em outras palavras, a proposta zera a cobrança de tributos em equipamentos usados para a infraestrutura das redes de internet das coisas, que vai conectar objetos como lâmpadas e semáforos constantemente, além de transmitir dados a partir deles o tempo inteiro.
A Anatel define “estação móvel de comunicação máquina a máquina” dispositivos que funcionam sem intervenção humana para a transmissão de dados “com o objetivo de monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo”.
Com o projeto de lei, esse tipo de dispositivo deixa de pagar taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, além da CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica).
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ele tramita em caráter conclusivo, não será votado pela Câmara e seguirá direto para o Senado Federal.
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