Cerca de 85% das empresas estão ignorando questionamentos feitos com base nas prerrogativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O número foi obtido após um teste feito pela Sigilo, associação que protege os donos de dados e informações.
O levantamento conduzido pela associação estabeleceu perguntas diretas, pertinentes ao que regem a LGPD: “Vocês tratam os meus dados?”, “Quais são as categorias de dados pessoais que vocês têm sobre mim em seus arquivos e banco de dados?”, “Quais são os usos específicos que têm feito?”, ou “O que estão fazendo ou farão com os meus dados pessoais?” foram algumas das perguntas feitas pela Sigilo – e não respondidas pelos alvos dos questionamentos.
Ao todo, foram enviadas 80 cartas a representantes de setores como e-commerce, bancos, telecomunicações, fintechs, marketing digital, entre outros.
Segundo rege a LGPD, questionamentos como os posicionados acima têm um prazo de até 15 dias para serem respondidos. No teste da associação, as perguntas foram enviadas por cartas a um grupo de empresas de 22 setores, nos quais não apenas 85% ignoraram totalmente as requisições, como os 15% que responderam, o fizeram fora do prazo estabelecido.
Para o presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, a realidade estabelece um contraste notável em relação ao que as empresas vêm comunicando. Por um lado, todas estão anunciando amplos investimentos em compliance e adaptações jurídicas para contemplar a LGPD. Por outro, nenhuma empresa avaliada teria escapado de punição, caso estas estivessem em vigor, uma vez que as sanções para violação da LGPD só terão valor punitivo a partir de agosto de 2021.
“Apesar de ainda estarem livres das punições até 2021, nada impede que as empresas que apresentem este nível de respostas evidenciado no teste sejam alvo de medidas judiciais impetradas por qualquer titular de dados que se sinta prejudicado”, disse Victor Hugo.
A associação também concluiu que nenhuma das empresas entrevistadas oferece canais específicos de atendimento voltado à LGPD – e, no caso de algumas delas, sequer estão capacitadas para atuarem nisso.
Casos recentes corroboram a percepção apontada pela Sigilo. O time de futebol Vasco da Gama, por exemplo, teve dados dos membros do seu clube vazados, como nome completo, CPF e data de nascimento. Devido às punições legais previstas só terem valor a partir do ano que vem, o clube escapou de ser questionado pelos preceitos da nova lei.
Ainda de acordo com a associação, um novo teste deve ser feito em janeiro de 2021 para avaliar eventuais mudanças nessa percepção.
Fonte: Convergência Digital
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