A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “premiou” a Oi com mais uma multa milionária nesta quinta-feira, 9.
O Conselho Diretor da agência determinou que a Telemar Norte-Leste (a Oi) seja punida em R$ 21,7 milhões por descumprir o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RSTFC). E também que comprove ter devolvido em dobro valores que foram indevidamente cobrados de seus clientes.
O RSTFC esclarece que um assinante inadimplente pode efetuar o pagamento do seu débito, acrescido dos encargos de mora, a qualquer momento. Assim que isso acontecer, a operadora precisa eliminar a informação de inadimplência e tem 24 horas para restabelecer o serviço após a comprovação de quitação da dívida.
“Durante a reunião pública [ocorrida ontem], o conselho aumentou o valor da multa, que subiu de R$ 3.732.225,00 para R$ 21.751.800,00. A agência aumentou o valor da multa porque entendeu que, ao invés de a companhia ter cometido 1.679 infrações, foram identificados 40.769 casos”, explicou a Anatel em nota enviada ao Olhar Digital.
“O presidente da Anatel, Juarez Quadros, entendeu que não há qualquer impedimento legal ou constitucional ao aumento da multa”, informou a agência, que acrescentou: “Os demais conselheiros presentes acompanharam o voto do presidente.”
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