O ministro da fazenda da Irlanda, Paschal Donohoe, anunciou nesta semana que a Apple pagou 14,3 bilhões de euros – equivalentes a cerca de R$ 70 bilhões em conversão direta – em impostos atrasados. Mas nem a empresa nem o país estão satisfeitos com a situação.
O pagamento foi feito por conta de uma ordem da União Europeia, mas tanto a Apple quanto o governo da Irlanda estão recorrendo da decisão. Enquanto isso, o dinheiro, que poderia ser usado para financiar o serviço de saúde do país por um ano, vai ficar numa espécie de “poupança” administrada pelo governo.
Mas por que a Irlanda não quer esse dinheiro? Em 2016, após uma investigação que durou dois anos, Margrethe Vestager, da Comissão Europeia – o braço legislativo da UE – concluiu um inquérito dizendo que a Irlanda ofereceu benefícios fiscais ilegais à Apple por 10 anos, entre 2004 e 2014.
Segundo a Comissão, a Apple pagou menos impostos à Irlanda do que deveria durante esse período, o que colocou a empresa em vantagem sobre seus competidores da Europa. A ilegalidade tem a ver com as leis europeias de cobrança de impostos, e não com as leis nacionais da Irlanda.
O país diz que não há nada de errado na cobrança de impostos da Apple, mesmo argumento usado pela empresa. As duas entidades recorreram da decisão de 2016 e ainda aguardam julgamento de diversas apelações. Atualmente, o processo está na Corte Geral da União Europeia, a penúltima instância do bloco.
De todo modo, a história parece estar perto de um fim. Como a Apple já fez o pagamento dos impostos devidos, mesmo antes do fim do processo, a Comissão Europeia já fala em desistir da ação. Um porta-voz disse à Ruters que a comissária Vestager vai propor ao plenário que a ação contra a Irlanda e a empresa seja retirada.
Já o ministro da fazenda da Irlanda, Paschal Donohoe, indicou que não pretende devolver o dinheiro, mesmo sendo “contra” a decisão da UE. “Apesar de o governo discordar fundamentalmente da análise da Comissão e pedir a anulação dessa decisão, como membros dedicados da União Europeia, sempre confirmamos que recuperaríamos o suposto auxílio estatal”, disse ele em nota.
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