A Comissão Europeia concluiu que Luxemburgo concedeu benefícios fiscais indevidos de cerca de 250 milhões de euros à empresa Amazon. Uma investigação mostra que o país ofereceu benefícios em 2003 e 2011 sem qualquer justificativa válida.
A decisão fiscal permitiu que a Amazon descolasse grande parte dos lucros de uma empresa do grupo, sujeita a impostos no Luxemburgo, para uma empresa que não está sujeita a tributação.
Segundo a comissária Margrethe Vestager, quase três quartos dos lucros da companhia norte-americana não foram tributados, por conta dos benefícios oferecidos pelo país. “Isto é ilegal segundo as regras de auxílio estatal da União Europeia. Os Estados-Membros não podem conceder benefícios fiscais seletivos a grupos multinacionais que não estão disponíveis para outros”, afirma.
Problemas relacionados a benefícios fiscais para empresas multinacionais não é novidade para a Comissão Europeia. A Irlanda, por exemplo, está prestes a ser processada para que o governo seja obrigado a recolher € 13 bilhões em impostos da Apple. Além disso, os Países Baixos e a Bélgica também já foram investigados por não tributar devidamente grandes empresas.
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