A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, publicou ontem um documento detalhando suas diretrizes para fortalecer o Mercado Único Digital europeu (ou DSM na sigla em inglês). Dentre as ideias anunciadas estão leis para lidar com reclamações de práticas de mercado injustas de empresas como o Google e a Apple.

Essa diretriz pode ter sido influenciada por uma carta aberta enviada recentemente à comissão por empresas como Spotify e Deezer. Nela, as empresas reclamavam que as gigantes da tecnologia responsáveis pelas lojas nas quais elas vendiam seus serviços (como a Apple e o Google) abusavam de seus poderes para promover seus próprios aplicativos em detrimento da concorrência.

No documento, os reguladores afirmam o seguinte: “Até o fim de 2017, a Comissão preparará instrumentos legislativos para abordar os problemas de possíveis cláusulas contratuais e práticas de mercado injustas identificadas nas relações plataforma-a-negócios”. Em outras palavras, a autoridade pretende criar leis para regular a relação das lojas de aplicativos (Google Play e App Store) com as empresas que vendem seus apps por lá.

Mercado plural

De acordo com a Reuters, a Comissão baseou sua decisão nos primeiros dados obtidos por um estudo sobre as práticas de mercado dessas lojas iniciado no ano passado. O estudo mostrou que as lojas estavam excluindo aplicativos sem notificação prévia, restringindo o acesso das empresas a dados importantes sobre os usuários e o desempenho de seus apps e sendo pouco transparentes com os critérios usados nas suas ferramentas de busca.

O objetivo da autoridade com essa legislação é remover barreiras nesses serviços online, o que ajudaria empresas europeias a competir com as gigantes de tecnologia dos EUA. A lei ainda ajudaria a estabelecer critérios de práticas justas de mercado e medidas para melhorar a transparência das lojas de apps, além de criar um mecanismo legal para resolução de disputas.

Inicialmente, segundo a Reuters, a Comissão ainda estudava criar uma lei para determinar como as redes sociais deveriam agir para tirar do ar discursos de ódio. A ideia, no entanto, não foi levada a cabo. O documento publicado se limita a afirmar que a Comissão iria se comunicar de maneira mais eficaz com as redes para melhorar o processo de remoção de tais conteúdos e de eventual condenação dos responsáveis por disseminá-los.

Por outro lado, a EDiMA, associação comercial que representa os interesses da Apple, Amazon, Google e Facebook na região, se disse “decepcionada e surpresa” com o anúncio. Segundo os lobistas, as ideias expostas no documento “se desviam muito dos pensamentos progressistas emitidos pela Comissão em sua comunicação às plataformas em 2016”.