Uma semana depois de anunciar a possibilidade, a União Europeia confirmou a aplicação de uma multa de 4,3 bilhões de euros (o equivalente a mais de 19 bilhões de reais) ao Google por “violação das leis antitruste” do bloco econômico. Segundo comunicado emitido pela Comissão Europeia, a empresa “impôs restrições ilegais a fabricantes de dispositivos Android […] para consolidar sua posição dominante na busca pela internet”. A companhia disse não concordar com a decisão e que pretende recorrer.
A punição já era prevista. O ato de exigir a instalação do Chrome e da ferramenta de busca nos smartphones para garantir às fabricantes acesso à loja de apps Google Play Store não era bem visto por Margrethe Vestager, Comissária Europeia para Concorrência, de acordo com reportagem do jornal Washington Post da semana passada. Vestager confirmou seu ponto de vista: “Essas práticas negaram aos concorrentes a chance de inovar e competir por seus próprios méritos”, explica a política no comunicado oficial. “Elas também negaram aos consumidores europeus o benefício da competitividade na esfera mobile.”
O Google domina mais de 90% do setor de buscas na maioria dos países que fazem parte da UE. Muito dessa força, na visão do órgão que aplicou a multa, vem da estratégia da empresa de “amarrar” sua ferramenta de pesquisa e seu navegador à instalação da Google Play Store.
“As condições do Google para licenciar [o sistema] tornam impossível para as fabricantes pré-instalar alguns apps sem instalar outros”, diz o texto da Comissão. “E fabricantes de dispositivos confirmaram que a Play Store é um app ‘obrigatório’, já que os usuários esperam encontrá-la pré-instalada em seus dispositivos (até porque eles podem baixá-la por conta própria).”
A companhia ainda dava incentivos financeiros às fabricantes para ter a exclusividade da ferramenta de busca nos smartphones. Assim, a marca conseguia restringir até mesmo a pré-instalação de outras engines nos aparelhos que rodam Android.
Mas veja bem: o domínio mercado não é proibido pela lei da Europa. No entanto, as empresas que dominam o setor têm uma responsabilidade a mais e não devem abusar da posição, restringindo a competição – algo que, pela decisão da EU, é feito pelo Google.
Quer dizer que o Android vai mudar?
Levantada na última semana, essa possibilidade ainda existe. A decisão da Comissão Europeia não proíbe que o Google pré-instale seus apps e ferramentas no Android, mas exige que a empresa abra mais o sistema para as fabricantes. Mais ainda: a punição também obriga a marca a não impedir mais o uso de “forks” do Android pelas empresas – algo que a companhia impedia com seus termos de licenciamento do SO.
De qualquer forma, o Google ainda vai recorrer da decisão, de acordo com comunicado emitido pela empresa no Twitter. Os 4,3 bilhões de euros são um recorde e equivalem a quase o dobro dos 2,4 bilhões de euros que a marca precisou pagar no ano passado, em outro caso de quebra da lei antitruste envolvendo a ferramenta de busca. Ainda assim, o valor todo equivale a apenas duas semanas da receita anual gerada pela empresa.
O grande problema para a companhia é a pressão que pode cair sobre ela fora do território europeu. Grupos de proteção aos direitos do consumidor e associações de comércio nos Estados Unidos aplaudiram a decisão da UE e esperam que órgãos norte-americanos sigam o exemplo.
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