Google e Microsoft se recusaram a atender a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para barrar resultados de pesquisa referentes ao site “Tudo sobre Todos”, investigado por vender dados de brasileiros.
A página existe pelo menos desde 2015, quando o Olhar Digital reportou sua existência pela primeira vez. Ela exibe informações como documentos, bairro onde mora, nome de parentes, vizinhos e data de nascimento de milhares de brasileiros mediante pagamento.
A Comissão de Proteção de Dados do MPDFT encaminhou em julho um ofício ao Google, à Microsoft (que controla o buscador Bing) e ao Yahoo pedindo que os respectivos sites barrassem pesquisas relacionadas ao site “Tudo sobre Todos”.
De acordo com a comissão, foi solicitado “aos principais buscadores de internet que retirassem a URL do site dos resultados das buscas”. Mas apenas o Yahoo aceitou o pedido. Google e Microsoft se recusaram a fazer o mesmo.
Em resposta encaminhada ao MPDFT, a Microsoft argumentou que, de acordo com o Marco Civil da Internet, ela só pode remover uma URL dos resultados de busca do Bing mediante uma ordem judicial, e não por meio de uma solicitação do Ministério Público.
“A submissão à avaliação judicial é de suma importância, visto que tem por finalidade assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura ou, ainda, que direito de terceiros seja prejudicado”, diz a Microsoft. “Portanto, […] o atendimento à requisição […] depende da existência de ordem judicial que o fundamente.”
Já a resposta do Google é de que o MPDFT não informou quais são as URLs específicas que “porventura contenham informações pessoais sensíveis”, como a página de cada brasileiro que consta no banco de dados do site com seus dados à mostra.
Segundo a empresa, a página inicial do “Tudo sobre Todos”, que foi indicada pela comissão como link a ser removido, não contém “violação das políticas de remoção da Pesquisa Google”, já que ela exibe apenas uma barra de buscas e um formulário de login.
Em comunicado, o promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção de Dados do MPDFT, disse que “a recusa do Google e da Microsoft demonstra o nível de preocupação das duas empresas com a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros”. Para o órgão, a ilegalidade do site “Tudo sobre Todos” é “manifesta”.
Tags: