Durante a consulta pública sobre a revisão do modelo de telecomunicações, o Diretor de Relações Institucionais do Facebook, Bruno Magrani, assinou uma contribuição na qual defende serviços como o WhatsApp das acusações de operadoras de telefonia que consideram o aplicativo “pirata”.
De acordo com a argumentação da rede social, os serviços OTT (“over the top”, com relação a aplicativos que se valem de uma infraestrutura de rede já instalada) são complementares dos serviços de telefonia. Por esse motivo, o argumento de “mesmo jogo, mesmas regras” usado pelas operadoras não seria válido.
Jogo diferente, regras diferentes
O Facebook afirma, por meio do documento assinado por Magrani, que é a presença de aplicativos como o WhatsApp que gera demanda para o serviço de internet móvel oferecido pelas telecoms. Assim como os OTTs precisam das operadoras para funcionar, as operadoras também precisam oferecer acesso a esses aplicativos para atrair clientes.
Contra a acusação de que os aplicativos têm vantagens mercadológicas por serem desregulamentados, o representante da rede social argumenta que os apps na verdade, embora não estejam sujeitos às mesmas regras das empresas de telefonia, devem obedecer a regras “que se alinham à sua própria natureza”. Além disso, ele também afirma que o Facebook é obrigado a cumprir leis do Marco Civil da Internet.
Com relação à revisão do modelo de telecomunicações, o Facebook considera que as OTTs devem seguir sendo classificadas como Serviços de Valor Agregado (SVA). A área de telecomunicações, por sua vez, deve ser progressivamente desregulamentada para que as operadoras possam atendar às demandas de políticas públicas e distribuir melhor os custos e benefícios de seus negócios.
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