O Ministério da Cultura (MinC) divulgou uma nota que procura esclarecer a questão relativa a adequação dos serviços de streaming (Spotify, Apple Music, Youtube, etc.) na Lei de Direitos Autorais. Ontem o órgão colocou na internet uma Instrução Normativa que busca esclarecer quais direitos incidem no uso de obras na internet.
O Governo também diz que em nenhum momento está regulamentando a imposição de taxas com a medida tomada nesta segunda-feira. Por ora, a intenção é apenas buscar informações sobre os direitos para depois definir quais critérios devem ser considerados para este tipo de serviço.
O MinC também afirma que a cobrança não deverá ser igual às praticadas por outros tipos de mídia, como rádios e TVs e deverá levar em conta as peculiaridades de cada serviço.
Por fim, o Ministério da Cultura também afirma que não há qualquer relação entre a Instrução Normativa lançada ontem e a realizada em 2010 para a reforma da Lei de Direitos Autorais.
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