No final da semana passada, a corte superior regional de Munique, na Alemanha, decidiu a favor do Youtube num caso em que o serviço de vídeos do Google era acusado de violação de direitos de monopólio intelectual.
A GEMA, organização alemã de direitos sobre música que diz representar mais de 70 mil artistas, denunciou o Youtube por pirataria. Segundo a organização, o site infringia direitos de monopólio intelectual ao permitir que seus usuários fizessem o upload de músicas e clipes protegidos por tais direitos. A GEMA exigia do Youtube o pagamento de 0,375 centavos de Euro por cada visualização de vídeos de artistas seus no site.
A corte regional alemã, no entanto, deu ganho de causa ao serviço de vídeos do Google. De acordo com a decisão, o site não pode ser responsabilizado pelas atitudes de seus usuários. Os responsávbeis pelas violações de direitos de monopólio intelectual, nesse caso, seriam os usuários específicos, e não o site que oferece o serviço.
Lei em debate
De acordo com o Torrent Freak, essa decisão é coerente com o princípio de “porto seguro” que orienta casos desse tipo. Esse princípio rege que serviços baseados em conteúdo gerado por seus usuários – como é o caso do Youtube – não podem ser responsabilizados pelas atitudes de seus usuários.
Essa postura jurídica, no entanto, vem sido contestada por diversos grupos da indústria musical europeia, que alegam que o conteúdo pirata disponibilizado por usuários do Youtube se converte em receita de publicidade para o site.
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