A ComissãoEuropeia condenou hoje a Apple a pagar €13 bilhões (cerca de R$ 47,19 bilhões), mais juros, em impostos retroativos, considerando ilegais os benefícios tributários que a empresa recebeu na Irlanda. O CEO da empresa, Tim Cook, respondeu à condenação em uma carta aberta. Nela, ele diz que a Apple irá recorrer da decisão, que deve ter efeitos ‘profundos e perniciosos’ sobre a economia europeia.

De acordo com Cook, a Apple sempre tomou cuidado de seguir as regras tributárias da Irlanda, e jamais pediu ou recebeu qualquer benefício especial no país. “Ao longo dos anos, recebemos orientações de autoridades tributárias irlandesas sobre como agir corretamente sob a lei tributária do país – a mesma orientação dada a qualquer empresa fazendo negócios aqui”, escreve Cook.

“Na Irlanda e em todos os países onde operamos, a Apple segue as leis, e pagamos todos os impostos que devemos”, continua. O CEO da empresa ainda alega que a Apple é a “maior pagadora de impostos na Irlanda, na Europa e no mundo”. “Incontáveis empresas pequenas e médias dependem da Apple, e nós temos orgulho em apoiá-las”, diz também.

“Um esforço para reescrever a história da Apple”

Segundo Cook, a Comissão Europeia “está propondo subsituir as leis tributárias irlandesas por uma visão do que a Comissão Europeia acha que a lei deveria ser. Isso seria um golpe devastador contra a soberania dos estados-membros da União Europeia. (…) A Irlanda disse que pretende recorrer da decisão e a Apple fará o mesmo”.

O CEO da empresa ainda acredita que ela está sendo “obviamente perseguida” pela Comissão, e que essa decisão poderá prejudicar os investimentos e a geração de empregos no continente. “Usando a teoria da Comissão, toda empresa na Irlanda e na Europa está subitamente correndo o risco de ser submetidas a impostos sob leis que nunca existiram”.

Mesmo com a decisão, Cook afirmou que a Apple “continuará investindo lá, crescendo e servindo nossos consumidores com o mesmo nível de paixão e comprometimento”. No entanto, ele acredita que “os princípios nos quais a União Europeia foi fundada prevalescerão no final”.

Leis conflitantes

Embora a argumentação de Cook faça sentido, a questão é mais complexa do que a maneira como ele a ilustra em sua carta. De acordo com a decisão da Comissão Europeia, as leis tributárias às quais a Apple estava sujeita na Irlanda entravam em conflito com a legislação econômica supranacional à qual os países da União Europeia precisam obedecer.

O release emitido pela Comissão esclarece que “o tratamento tributário na Irlanda permitiu que a Apple evitasse taxação em quase todos os lucros gerados pela venda de produtos no Mercado Único da União Europeia inteira”. Com isso, ainda que a Apple tenha obedecido às leis da Irlanda, essas próprias leis podem ser inválidas diante da política econômica da União Europeia

Como as leis da União têm o objetivo de permitir uma competição econômica mais igualitária entre os países membros, leis tributárias excessivamente frouxas poderiam dar vantagens injustas a um país. Com isso, as empresas só investiriam nele, em detrimento dos demais países da União. Por isso, a decisão da Comissão Europeia não pode ser considerada meramente insensata.