O Ministério de Transportes da China revelou hoje o arcabouço legal para a operação de serviços de compartilhamento de viagens, como o Uber e o seu maior rival chinês, o Didi Chuxing. As empresas já funcionavam no país, mas a sua atuação não era regulamentada.

De acordo com a Bloomberg, a legislação exigirá que motoristas dos aplicativos sejam licenciados por uma autoridade local e tenham ao menos três anos de experiência, além de não poder ter histórico criminal. Os carros, por sua vez, deverão ter aparelhos de GPS instalados e não poderão ter mais de 600 mil quilômetros rodados. A lei ainda autoriza que governos locais suplementem a legislação com leis próprias.

Comemoração das empresas

Tanto a Uber quanto a Didi Chixing receberam favoravelmente a notícia da regulamentação. As empresas argumentam que oferecem oportunidades importantes para absorver trabalhadores de outras indústrias que ficaram desempregados.

Em julho de 2016, a Didi anunciou que tinha mais de um milhão de motoristas que tinham vindo das indústrias de carvão, aço e outros setores estatais. Outros 1,2 milhões de seus motoristas estavam desempregados antes de começar a trabalhar, e 179 mil ainda eram militares aposentados.

A iniciativa do governo chinês, além de ser benéfica às empresas, representa um primeiro passo importante na criação de leis sobre o funcionamento de aplicativos do tipo. Os Estados Unidos e países da Europa ainda não conseguiram criar um modelo legal adequado para serviços de compartilhamento de viagens, e as medidas do governo chinês podem oferecer um arcabouço interessante para que eles criem suas próprias leis.

Recepção dos motoristas

Segundo o New York Times, motoristas dos serviços receberam a notícia com reações mistas. Alguns consideram que o processo de licenciamento poderá ser excessivamente excludente, e que as leis não fazem nada para garantir um pagamento justo aos motoristas. Recentemente, segundo o jornal, o corte de subsídios aos serviços fez com que a renda de motoristas caísse quase pela metade.

A exigência da instalação de um GPS no automóvel também desagradou alguns motoristas. Eles temem que o aparelho rastreie seu trabalho e lhes impeça de trabalhar mais que 8 horas diárias. De acordo com os motoristas, trabalho excessivo pode fazer com que os motoristas sejam multados e tenham que pagar a multa do próprio bolso.

Também não ficou claro, por exemplo, se carros registrados em uma cidade poderão trabalhar para os aplicativos em outras cidades. A nova legislação, no entanto, só passará a valer no país a partir de novembro, o que deve dar algum tempo para que os motoristas do serviço se adaptem a ela.

Concorrência

Na China, a concorrência entre a Uber e a Didi Chuxing é extremamente acirrada. Embora a Uber seja a maior empresa do tipo no mundo, a Didi ainda tem uma fatia maior do mercado chinês. Além disso, a Didi também conta com investidores de peso enorme, como a Apple, a Alibaba e a Tencent (dona do WeChat, do Clash of Clans e do League of Legends).

Disputar por clientes é uma tarefa que custa caro às duas empresas. De acordo com o Business Insider, a Uber declarou em fevereiro que tem prejuízos anuais de mais de US$ 1 bilhão na China por conta de seus esforços para conquistar clientes do serviço chinês. Segundo a Bloomberg, os custos dessa disputa fizeram com que a Uber pedisse uma “trégua” à sua concorrente, com medo de que a concorrência prejudicasse o serviço de ambas.