Durante um evento realizado pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência não irá regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet.
Ou seja, as operadoras ficam livres para optar entre estabelecer ou não a franquia de dados de banda larga fixa. Segundo Rezende, a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e também não interfere em decisões estratégicas.
A polêmica de limitar a banda larga fixa começou após a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa, algo que já era feito pelas empresas sem que os consumidores soubessem.
A Anatel, então, proibiu as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, até que o assunto fosse discutido por uma comissão.
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