O governo da Áustria introduziu um novo projeto de lei que visa diminuir o anonimato dos usuários na internet. O objetivo é que, antes de comentar em um site, você forneça seu nome real e endereço. Mesmo que você utilize um apelido, o governo conseguiria facilmente te localizar caso haja alguma transgressão das normas. Empresas que não cumprirem essa lei estarão sujeitas a multas de até 500 mil euros, cerca de 2,2 milhões.
Um dos pontos do projeto indica que apenas sites com mais de 100 mil usuários, que trazem 500 mil euros de receita anual ou recebem subsídios de pelo menos 50 mil euros, seriam afetados por essa lei. Também haveria isenções para sites de comércio eletrônico, bem como para aqueles que não ganham dinheiro com anúncios ou com o conteúdo em si.
Caso seja aprovada na Áustria e, posteriormente, pela União Europeia, a lei entraria em vigor em 2020. Contudo, ainda existem muitas preocupações em relação a essa proposta. Primeiramente, por se aplicar apenas a sites maiores, a lei permite que pequenos lugares na internet tornem-se um foco ainda mais concentrado de ódio e preconceito. E, em segundo lugar, há a questão da privacidade.
Embora a exigência de nomes e endereços possa desestimular o assédio e o discurso de ódio, também pode desencorajar as pessoas de apresentar histórias e opiniões perspicazes. Além disso, isso transformaria sites em verdadeiras minas de ouro para hackers, caso eles conseguissem violar o banco de dados.
Até mesmo a UE deve ter dificuldade em aprovar o projeto, considerando que, na Áustria, empresas estrangeiras poderiam ser punidas mais duramente que apenas em seus países de origem.
Via: Engadget
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