A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) levantou preocupações a respeito da Microsoft nesta segunda-feira (21). O órgão de controle de dados da União Europeia divulgou informações que contestam a segurança dos contratos da companhia com instituições do bloco europeu, alertando para a proteção apenas parcial dos dados, diferente do que manda a legislação.
Em abril, a AEPD iniciou uma investigação para avaliar se os contratos entre a Microsoft e instituições da UE, como a Comissão Europeia, cumpriam totalmente as exigências de proteção de dados. Em comunicado, o órgão afirma que os resultados preliminares indicam graves lacunas no cumprimento dos termos de proteção e questiona o “papel da Microsoft como processadora para instituições da UE que usam seus produtos e serviços”.
A UE introduziu sua nova legislação de proteção de dados – a aclamada GDPR – em 2018. Ela é aplicável a todas as empresas que operam no bloco e foi projetada para dar às pessoas mais controle sobre suas informações pessoais, além de criar condições de concorrência mais uniformes para as empresas.
“Estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a cumprir o GDPR, o Regulamento 2018/1725 e outras leis aplicáveis. Estamos discutindo com nossos clientes nas instituições da UE e, em breve, anunciaremos alterações contratuais que abordarão preocupações como as levantadas pela AEPD”, disse um porta-voz da Microsoft.
A AEPD afirmou que existe “um escopo significativo” para a melhoria de contratos com poderosos desenvolvedores de software. A instituição afirmou que essas soluções devem ser ampliadas para todos os órgãos públicos e privados da UE e também a indivíduos.
Fonte: Reuters
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