O aplicativo de transporte privado Uber foi liberado em São Paulo oficialmente nesta quarta-feira, 11, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fernando Haddad. A cidade foi palco para diversos protestos organizados por taxistas insatisfeitos, mas a empresa beneficiada comemorou a decisão do município.
“Há quase dois anos, a Uber iniciou suas operações em São Paulo”, disse a empresa em nota. “Hoje tivemos o primeiro passo para garantir que aplicativos que fazem a intermediação de viagens por meio de tecnologia tenham um lugar na cidade. Seguimos com nossa missão de oferecer, ao simples toque de um botão, uma opção de mobilidade acessível e eficiente para todos.”
O decreto prevê “exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública e regula o serviço de carona solidária e de compartilhamento de veículo sem condutor” na cidade de São Paulo. A prefeitura, porém, faz exigências.
Os motoristas precisam ter habilitação com autorização para exercer atividade remunerada; o CONDUTAX (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) ou cadastro similar regulado pela Prefeitura; curso de formação com conteúdo mínimo definido pela Prefeitura; e seguro de passageiros e o Seguro Obrigatório.
A Prefeitura instituiu também um sistema de compra de créditos de quilômetros, uma contrapartida pelo uso intensivo do viário urbano. Isso significa que as empresas terão de adquirir créditos equivalentes ao tanto que seus motoristas rodam pela cidade. O valor será estipulado pela Prefeitura com base em estudos que levem em conta o impacto no meio ambiente, na fluidez do tráfego e no gasto público relacionado à infraestrutura urbana.
Quem cuidará da aplicação das regras será o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão criado também nesta quarta-feira e que será composto pelos secretários municipais de Transportes (o presidente do CMUV), Finanças e Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura Urbana e Obras, e o diretor-presidente da São Paulo Negócios.
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