Na noite da última terça-feira, 31, o Senado aprovou o PLC 28/2017, projeto de lei que regulamenta apps de transporte no Brasil. Só que o texto que foi aprovado exclui algumas das exigências da proposta original, o que agradou as empresas que atuam no país.
“O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”, disse a Uber, em comunicado enviado à imprensa.
“A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras”, disse ainda a empresa. O mesmo tom otimista foi usado pela Cabify, outro aplicativo de transporte que viu seu modelo de negócios ameaçado diante do projeto de lei original.
Em nota, a empresa disse que “o Senado se demonstrou sensível à população” ao aprovar emendas. “A Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para toda a sociedade.”
Já a 99, que, além de oferecer táxis, oferece também carros particulares pelo programa 99Pop, disse que a decisão do Senado é “uma vitória para a sociedade brasileira”. “Entendemos que o texto final aprovado pelos senadores é equilibrado”, afirmou a empresa em nota, acrescentando ainda que “está confiante de que o bom senso irá prevalecer e que a Câmara dos Deputados manterá as alterações aprovadas pelo Senado”.
O que o Senado decidiu
O texto original do PLC 28/2017 inseria diversas exigências que colocavam o transporte privado por aplicativo equiparável ao serviço de táxis. As emendas aprovadas pelo Senado derrubam algumas dessas exigências, que, em tese, tornariam o serviço de Uber, 99 e Cabify inviável no Brasil.
Entre os trechos removidos estão as exigências de licenças especiais da prefeitura de cada cidade em que os apps operam, a necessidade de placa vermelha e a obrigatoriedade do veículo no nome do condutor. Na prática, pouca coisa muda na forma como os apps funcionam caso o texto vire lei do jeito que está.
Mas, com as mudanças, o projeto de lei voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados, de onde partiu o texto original. Se os deputados decidirem ignorar as emendas aprovadas no Senado, a proposta pode voltar à estaca zero e manter as exigências que desagradam os apps.
Depois disso, a proposta vai para as mãos do presidente da República, Michel Temer. Cabe a ele decidir se o texto que vem da Câmara vira lei ou não. Entretanto, o governo federal já sinalizou que não vai sancionar uma proposta que prejudique a operação dos aplicativos no Brasil, e que só vai aprovar o PLC 28/2017 se ele passar pela Câmara do mesmo jeito que passou pelo Senado: com as novas emendas.
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