Depois de mais de um ano de espera, o PIX é realidade. A partir desta segunda-feira (16), o novo meio de pagamento eletrônico está liberado para os brasileiros, com a promessa de mudar completamente a forma das movimentações financeiras no país.

Ao longo dos últimos meses, muito já se falou sobre o serviço e sua capacidade transformativa, mas talvez para muitos ainda não esteja muito claro como vai funcionar esse novo sistema.

O que é?

O PIX, na prática, chega para tornar obsoletos o DOC e o TED, as duas modalidades de transferências bancárias que já vigoram há décadas. Ele se baseia no Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) para permitir a movimentação financeira instantânea, mesmo se ela acontecer de madrugada ou em fins de semana ou feriados. O PIX é feito para funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana.

No entanto, o sistema não se restringe a transferências interbancárias. Ele quer e tem o poder para substituir o dinheiro e os cartões na hora de realizar um pagamento por algum produto na padaria ao lado da sua casa, por exemplo.

O Banco Central defende que essa versatilidade será um passo importante para a digitalização da economia brasileira e promover a inclusão financeira, já que facilitará acesso a recursos que até então era limitados a pessoas bancarizadas.

Como funciona?

Como mencionado acima, o PIX funciona em duas frentes: transferências e pagamentos. Na primeira modalidade, o usuário que for receber o dinheiro só precisa compartilhar a sua chave com o pagador para que a quantia seja diretamente depositada em sua conta em questão de segundos. O usuário que recebe o valor recebe uma notificação que o alerta sobre a conclusão do negócio.

Quando se trata de pagamentos, o PIX não será diferente de tantos outros aplicativos dedicados a essa função. O app do seu banco permitirá a geração ou leitura de um QR Code, que automaticamente identifica os dados para viabilizar a movimentação. Após a transferência, o recebedor recebe uma notificação da conclusão do pagamento.

O que são as chaves?

As chaves são uma parte importante da experiência do PIX, mas para muitos não ficou muito claro para que elas servem. Essas chaves funcionam, na prática, como uma identidade do usuário dentro do sistema.

Elas visam facilitar a troca das informações necessárias para viabilizar uma transferência bancária. Atualmente, para realizar um DOC ou TED, é necessário informar dados como o código do seu banco, a agência bancária e o número da conta.

Com o PIX, todos esses dados ficam vinculados a uma chave fácil de lembrar e compartilhável. Pode ser, por exemplo, o seu número de CPF, do qual normalmente os brasileiros se lembram como se estivesse tatuado na palma da mão.

O Banco Central também permite que outras informações sejam usadas como chaves do PIX: o seu número de celular, um endereço de e-mail ou uma chave aleatória. Cada chave pode ser vinculada a apenas uma conta bancária, mas uma mesma conta bancária pode ser ligada a múltiplas chaves. Ou seja: você não pode vincular seu CPF a duas contas para usar o PIX, mas uma mesma conta pode estar ligada ao seu CPF e seu telefone, por exemplo.

A opção da chave aleatória pode deixar algumas pessoas confusas, mas ela é uma forma de utilizar o PIX sem precisar informar dados pessoais sensíveis para um desconhecido. No entanto, ela é feita para ser difícil de memorizar. O próprio Banco Central gera um código de 32 caracteres, formado por letras e números, e a recomendação da instituição é que ela seja informada por meio de mensagens de texto, já que pode ser copiada e colada.

A criação dessas chaves não é ilimitada. Cada pessoa física tem direito a criar cinco chaves para suas contas, enquanto empresas podem ter até 20 chaves ligadas ao seu CNPJ.

As chaves também não são obrigatórias. É possível usar o PIX fornecendo as tradicionais informações bancárias que são utilizadas hoje para viabilizar um DOC ou um TED. Elas têm apenas um papel de conveniência para o uso do serviço, mas é possível usá-los sem depender disso.

As chaves estão presas a um banco?

Sim e não. Como dito acima, cada uma das suas chaves só pode ser vinculada a uma conta bancária, então você não pode repeti-las em instituições diferentes. No entanto, isso não significa que elas estão presas para sempre.

O PIX é feito para permitir a portabilidade entre as chaves. Por regra, as instituições não têm nenhum poder para impedir essa transferência. Também é possível excluir a chave de um banco e cadastrá-lo em outro.

Para realizar a portabilidade, será necessário acessar o canal da instituição para onde você pretende migrar sua chave e requerer a portabilidade. Na sequência, será necessário acessar o canal da outra empresa para confirmar a transferência dentro de um prazo de 7 dias. Se após este período a portabilidade não for confirmada, a solicitação será cancelada.

Quem já está participando?

Basicamente qualquer instituição que trabalhe com dinheiro, desde os bancos tradicionais como Itaú e Bradesco, passando pelas instituições novas que se vendem como “fintechs”, como Nubank, C6 e Inter e até mesmo aplicativos de pagamento como PicPay, RecargaPay e MercadoPago.

O Banco Central informa que, quando o Pix estrear, 762 instituições já estarão habilitadas para utilizar a nova forma de movimentação financeira. O processo de registro prévio foi encerrado em 16 de outubro e novas empresas só voltarão a poder se registrar a partir de 1º de dezembro, quando os cadastros serão reabertos permanentemente.

O PIX é tarifado?

Para o usuário comum, a maioria das movimentações com o PIX deve ser gratuita como regra. O Banco Central determina que, para as pessoas físicas e microemprededores individuais (MEIs), o envio e recebimento de recursos pela plataforma será grátis ao:

  • Fazer um PIX (envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra); e
  • Receber um PIX (recebimento de recursos, com a finalidade de transferência).

No entanto, existem exceções. Uma pessoa física pode ter que pagar:

  • Ao fazer um PIX, quanto utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quanto estiverem disponíveis meios eletrônicos;
  • Ao receber um PIX, no caso de finalidade de compra, a exemplo de vendedores pessoas físicas que recebem PIX em contrapartida à venda do produto ou serviço.

O Banco Central nota descreve que será considerado uso comercial do PIX quando a pessoa física ou MEI receber recursos por QR Code dinâmico, ou se receber mais de 30 transações em um mês. Neste último caso, as transações podem ser tarifadas a partir da 31ª operação.

Para pessoas jurídicas, no entanto, o PIX pode ser tarifado. As instituições financeiras terão liberdade de cobrar tarifas pela movimentação financeira, mas ficará a critério de cada banco definir se terão tarifas ou não. Os valores também serão definidos pelas instituições.

Quais são os limites do PIX?

O PIX é feito para não ter qualquer limite de valores, o que significa que a ferramenta permite a movimentação de qualquer quantia a partir de R$ 0,01. Em teoria, também não deve haver um valor máximo para transferências. “Em teoria”, porque o BC aponta que as instituições financeiras podem impor algumas restrições para “mitigar riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas”.

Por isso, bancos terão a liberdade de estabelecer limites de valor para o PIX, restringindo os valores por transação, por dia e por mês para o usuário pagador. Ficará por conta das instituições definir quais são esses limites.

Como funcionarão os QR Codes?

Haverá duas modalidades de pagamento por QR Codes com o PIX. A modalidade dinâmica permite que o código se altere todas as vezes em que houver uma transação, então o recebedor precisa obrigatoriamente definir qual o valor que pretende receber antes de gerar a imagem. O pagador escaneia a cifra e confirma a transferência do valor. Após a conclusão, o código deixa de valer e será necessário gerar um novo para outro pagamento.

Também há a modalidade estática. Com esta opção, um estabelecimento pode gerar um código permanente para suas movimentações. Neste caso, há duas alternativas: vincular um valor permanente ao código quando ele for gerado, ou deixar o valor em aberto. Na segunda alternativa, o cliente precisará incluir o valor a ser pago na hora de confirmar o PIX após escanear a imagem.

Do que é preciso?

Por enquanto, o Banco Central deixa claro que não há como fazer um PIX sem internet. O recurso foi feito para ser usado online em um primeiro momento, mas existe o plano de viabilizar uma modalidade offline a partir de 2021.

Apesar da necessidade de internet, o BC aponta que é possível usar o serviço sem ter um smartphone, apesar de a instituição acreditar que o aparelho será o principal canal de uso. Também será possível utilizar canais de acesso como internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo.

Além disso, tecnicamente não é obrigatório uma conta em um banco para fazer uso da tecnologia, já que múltiplas instituições que não se enquadram nesta categoria também podem se valer do PIX.

Por que os bancos querem tanto minhas chaves?

Não é difícil entender por que várias instituições começaram a oferecer vantagens para quem fizesse o registro das chaves do PIX. Como já discutiu o Olhar Digital nesta matéria, o PIX iguala o terreno entre bancos e fintechs, e há outras mudanças a caminho do sistema bancário brasileiro, como o open-banking, que podem tornar a disputa ainda mais acirrada.

Assim, ter as chaves do PIX de um cliente é uma forma de fidelizá-lo e mantê-lo em sua base, para que continue sendo rentável. Para isso, empresas não pouparam esforços: sortearam prêmios milionários e ofereceram vários benefícios para quem se cadastrou durante a fase de pré-registro.