Você já deve estar sabendo: as operadoras de internet brasileira estão planejando começar a impor franquias limitadas na internet fixa, como já acontece com a internet móvel. O Olhar Digital, que tem acompanhado o assunto, decidiu criar um FAQ, com respostas com as perguntas mais frequentes sobre o assunto.

Se você tiver alguma pergunta que não foi respondida sobre o assunto, pode deixá-la nos comentários para podermos atualizar as informações nesta página.

O que é o limite?

Atualmente, os planos de internet móvel são limitados. Depois de consumir um volume X de dados (seja por download ou upload, acessando sites, baixando ou fazendo streaming de músicas e vídeos), previamente acertados em contrato com a operadora, a sua internet é cortada ou tem a velocidade severamente reduzida.

Esta é a intenção das operadoras de internet fixa: limitar o acesso à internet depois que esse número X de gigabytes for atingido pelo consumidor. Isso pode ser feito por um bloqueio total ou uma redução drástica de velocidade, que força o usuário a pagar mais para retomar a normalidade.

Por que é prejudicial?

Se você usa internet no seu celular, já sabe qual é o problema. O usuário é forçado a mudar seus hábitos de consumo de internet, evitando determinados serviços como Netflix e YouTube para respeitar o limite de banda, sob pena de ter que pagar a mais por isso.

Este levantamento mostra em detalhes o quão prejudicial seriam os limites, que são profundamente restritivos mesmo nos planos mais caros. Quem baixa apenas um jogo de Xbox One, PS4 ou Steam pode estourar metade do limite em uma tacada só. Quem assiste a dois episódios de 50 minutos de um seriado na Netflix por dia pode superar o limite mensal SÓ COM NETFLIX.

Como as operadoras justificam a mudança?

As operadoras dizem que as franquias limitadas ajudam a dimensionar melhor as necessidades da rede e a fornecer uma experiência melhor para os assinantes.

Todas as operadoras estão nessa jogada?

Felizmente não. O movimento recente foi iniciado pela Vivo, mas ela não está sozinha. Na verdade, a NET já tem franquias previstas em contrato há muito mais tempo, desde 2004, só que a empresa não agia para bloquear a internet do cliente após o excedente, apenas reduz a velocidade, e os usuários são avisados por e-mail antes de atingir o limite. No entanto, boa parte dos consumidores nunca percebeu redução.

A Oi também tem um plano de franquia limitada, mas garante não impor limites ao usuário. A empresa diz que isso é um benefício promocional, o que significa que isso pode mudar a qualquer momento. Quando e se isso acontecer, os clientes serão avisados com 30 dias de antecedência.

São algumas das maiores empresas do ramo, mas não são todas. Aqui está a lista das operadoras que NÃO VÃO aderir. A mais conhecida da lista é a Live TIM, que diz não ter planos de estabelecer limites.

Todos os brasileiros serão afetados?

Tudo depende do seu contrato. Os usuários NET e Oi em grande parte já têm a franquia prevista em contrato, então é só uma questão destas empresas começarem a impor as restrições.

No caso da Vivo, a situação já é mais complicada. A empresa começou a colocar os limites em contrato em fevereiro deste ano para ADSL e abril para fibra óptica. Quem assinar com a operadora a partir de agora já terá a franquia no contrato. A empresa diz que manterá a internet ilimitada até o fim de 2016 em caráter “promocional”, e começará a impor as restrições a partir de 2017.

Tenho um contrato antigo sem franquia. Serei afetado?

Em tese, não. Se o seu contrato não prevê franquia limitada, a empresa não pode impor os limites por estar ferindo um acordo previamente firmado entre as duas partes. No entanto, como acontece com todos os serviços, com o tempo o seu pacote de internet ficará caro demais para o que ele oferece. Quando você tentar entrar em contato com a operadora para tentar melhorar o seu plano, será necessário um novo contrato, já com a franquia inclusa.

Fibra óptica é a solução?

Não. Inicialmente, a Vivo havia anunciado as mudanças apenas para os clientes com internet ADSL, dando a ilusão de que os clientes da fibra óptica estariam livres, causando um pouco de confusão. No entanto, a empresa já afirmou que os usuários da fibra óptica também serão afetados. Os planos da NET de fibra também já preveem limites.

Isso dito, a Live TIM oferece serviço via fibra óptica, e a empresa repetidamente afirmou que impor limites não está nos planos.

Isso é legal?

As empresas dizem que sim; os órgãos de defesa ao consumidor afirmam que não. O Marco Civil da Internet garante alguns direitos que incluem a “não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”.

 No entanto, o regulamento da Anatel diz o contrário: “O art. 63. do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) prevê que o estabelecimento de franquias é possível e que a redução da velocidade é uma alternativa para a manutenção do serviço, caso o usuário não deseje efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente”, diz o comunicado enviado pela agência ao Olhar Digital.

Assim, a decisão sobre a legalidade ou ilegalidade da medida ficará a cargo da Justiça. Os dois lados se apoiam em diferentes regras e leis.

A Anatel sabe disso?

Sim, sabe, e aparentemente não está fazendo nada para impedir, como foi possível ver no item anterior. Na verdade, a agência já previa os limites de franquia desde 2014, e nunca se mostrou contrária à medida.

Então o poder público não está fazendo nada?

Não necessariamente. Apesar de a Anatel, que é o órgão responsável pela regulamentação do setor, não se mostrar contra, o Ministério das Comunicações decidiu interceder. Em ofício encaminhado à agência, o ministro André Figueiredo pede que o órgão defenda os interesses dos consumidores contra práticas abusivas por parte das operadoras.

“Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”, disse Figueiredo. Ainda de acordo com o ministro, o acesso livre à internet é um direito essencial defendido pelo governo federal.

Quem mais está fazendo algo contra isso?

Além das campanhas civis na internet, que tem ganhado muita força com a hashtag #internetjusta, vários órgãos de defesa ao consumidor estão de olho nas mudanças. A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) já estão agindo contra a medida, dizendo que se trata de um ato ilegal. O Procon também já notificou as empresas para que elas deem explicações sobre os limites de internet.