O aplicativo TikTok encontra-se em mais um entrave político em razão de sua política de privacidade e uso de dados. A rede social da ByteDance Ltd. é alvo de investigação da principal agência de privacidade francesa, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL).
Dentre os pontos investigados pela agência francesa está a forma como a empresa se comunica com os usuários, bem como a sua política de proteção às crianças, disse um porta-voz da CNIL.
Esta investigação é mais uma etapa vivida pelo TikTok no processo de criação de uma sede no bloco europeu, tendo em vista o recente anúncio de um data center na Irlanda, o seu primeiro na União Europeia, com investimento de 500 milhões de euros.
De acordo com a CNIL, a criação de uma sede do TikTok na União Europeia vai depender da conformidade da empresa com as regras de proteção de dados do bloco, a GDPR.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia é o argumento usado para justificar as investigações em torno da privacidade de dados do TikTok. Crédito: iStock/Reprodução
O que diz a GDPR
A Lei Geral de Proteção de Dados da União Europeia, ou GDPR, é uma das legislações de proteção de dados mais rígidas do mundo, e prevê, inclusive, a multa de até 4% dos lucros anuais globais de qualquer empresa pela violação de privacidade de dados mais graves.
Esse documento tem sido discutido amplamente nos 27 países integrantes do bloco, o que justifica as questões levantadas por alguns países em razão da primeira sede do TikTok no continente.
Em junho, chefes de proteção de dados da União Europeia anunciaram a formação de uma força-tarefa a fim de obter uma melhor compreensão do “processamento e das práticas do TikTok” em todo o bloco.
Esta mesma força-tarefa também será a responsável por autorizar a criação da sede que a empresa pretende abrir na Irlanda. Isso significa que a partir dessa autorização, qualquer investigação alusiva aos dados de usuários da rede social na UE será conduzida diretamente do país.
Além da França, outros países europeus anunciaram suas investigações acerca do mesmo assunto. Em maio, a comissão holandesa de proteção de dados disse que está analisando as políticas do TikTok a fim de proteger os dados das crianças, bem como agências ligadas a privacidade de dados da Dinamarca e Reino Unido também anunciaram as suas investigações.
Pressões americanas
As últimas semanas também foram de fortes pressões do governo dos Estados Unidos contra a rede social. O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o aplicativo compromete a segurança nacional do país e que por isso o proibiria em todo o território americano.
A rede social rejeitou as alegações de que é controlada pelo governo chinês e de que os dados dos seus usuários estão em risco. Paralelamente, a Microsoft está em negociações para adquirir as operações do TikTok nos Estados unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
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