O Procon pode aplicar multa de R$ 10 milhões a empresas de telecom, caso as companhias não concluam a reorganização dos cabos de 1.900 postes no bairro Paraíso, zona sul de São Paulo, até 14 de maio.
Segundo informações do jornal Agora SP, a instituição argumenta que as empresas violam os direitos do consumidor ao desrespeitarem diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Entre as principais normas descumpridas estariam a determinação que os equipamentos das teles ocupem uma faixa de 50 cm entre o fio mais baixo e o mais alto; a obrigação de manter os fios a 60 cm de distância dos cabeamentos de alta tensão; e a garantia de distância mínima de 5,5 metros entre o fio mais baixo e o solo em ruas e avenidas.
Na tentativa de resolver esses problemas, o Procon acordou com as empresas a manutenção de 12 lotes de postes no centro expandido de São Paulo e estipulou diferentes datas para que os ajustes em cada um deles fosse concluído.
Os reparos no primeiro lote, correspondentes aos 1.900 postes no bairro Paraíso, deveriam ser entregues até dezembro de 2019, mas o prazo foi estendido duas vezes: para o início de fevereiro, e agora para o dia 14 de maio.
Do lado das telecoms, um representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Telcomp, afirmou ao jornal Agora que as companhias associadas ao órgão estão tomando providências para atender as normas. Além disso, acrescentou que os serviços de reestruturação dos cabos são complexos e que o período de chuvas atrapalhou o cumprimento dos prazos anteriores.
Confira quais são as ruas e avenidas do lote 1:
Avenida Brasil
Avenida Rebouças
Rua Estados Unidos
Avenida Brigadeiro Luís Antônio
Rua Tutoia
Rua Alcino Braga
Rua Abílio Soares
Rua Carlos Steinen
Avenida 23 de Maio
Avenida Pedro Álvares Cabral
Fonte: Agora SP
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