Uma decisão do Superior Tribunal Federal vai deixar as contas de telefone fixo e celular pós-pago mais caras a partir de janeiro de 2017. Segundo o STF, as operadoras devem passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura mensal dos usuários. Até hoje, o ICMS era cobrado apenas por serviços prestados, como reparos na linha, ou em ligações individuais.
Essa história começou com um processo do governo do estado do Rio Grande do Sul contra a Oi. Após diversos recursos, o caso chegou ao STF, onde o plenário decidiu, em outubro, pelo acréscimo do ICMS às assinaturas de telefonia fixa e móvel. Por se tratar de uma decisão em última instância, o entendimento passa a se tornar jurisprudência e vira norma em todo o país.
Para não correrem o risco de serem multadas ou processadas, as provedoras tiveram que acatar a ordem. Algumas operadoras, como Oi e Vivo, já começaram a comunicar seus clientes sobre o aumento. A Claro diz que já cobra esse imposto, e por isso não será afetada. Quem possui uma linha de telefone móvel pré-paga também não precisa se preocupar com aumentos.
O imposto é estadual, e por isso pode ter valores diferentes dependendo da região onde é cobrado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é de 25%, o que significa que um plano de telefonia que custa R$ 35 vai ficar entre R$ 8 e R$ 9 mais caro. Em alguns estados, o imposto pode chegar a 37% do valor do serviço.
Via Jornal Nacional
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