Por conta do alto valor do dólar em relação ao real, softwares como games para PlayStation 4 e Xbox One já estão atingindo a casa dos R$ 300 no Brasil. Uma nova tributação aprovada pelo governo do estado de São Paulo promete deixar mais caros programas adquiridos também por meio de download – isto é, sem mídia física.
O governo de Geraldo Alckmin decidiu alterar a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, o tributo passará a ser definido com base no preço total do produto, incluindo o software em si, além de qualquer suporte físico (como CDs que acompanhem) e outros valores. Hoje, o imposto incide apenas sobre mídias físicas.
A medida passa a valer em janeiro, mas entidades da área já estão se movimentando para impedir a mudança. Segundo Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a proposta deve ser combatida com uma ação na Justiça.
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), a ideia é que o reajuste coloque a tributação paulista no mesmo nível que a adotada pelo resto do país. Para advogados ouvidos pelo jornal Valor Econômico, porém, a medida não só afastará novos compradores como também pode desencorajar empresas e desestimular o setor. Além disso, há precedentes no Supremo Tribunal Federal de casos em que a Justiça impediu tentativas semelhantes de aumento de impostos para softwares.
“Nos anos 90, após discussões judiciais em que várias empresas saíram vitoriosas, o governo Fleury [Luiz Antônio Fleury Filho] instituiu essa base de cálculo do ICMS do software, que é de duas vezes o valor do suporte físico, para atrair empresas para o estado [de São Paulo]”, explica Antônio dos Santos. “O tributo devido sobre a elaboração e licença de software é o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Por isso, não pagaremos o ICMS”.
Via Valor Econômico
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